CARBON

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente cópia simples do documento de constituição da empresa ou do registro do título do estabelecimento devidamente averbado em órgão competente ? em vigor na data de depósito deste pedido de registro de marca de produto - onde possa ser identificado o objeto social ou então a atividade econômica do titular que ateste o exercício de atividade industrial efetiva adequada à fabricação dos produtos especificados. Caso este titular seja componente do quadro societário de estabelecimento industrial direcionado à fabricação dos produtos especificados, apresente cópia simples de documentação comprobatória.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)