IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820755591 (M&M'S MINIS), Processo 821296582 (M&M'S), Processo 006103642 (M & M'S), Processo 826225896 (M&M'S MILK CHOCOLATE), Processo 914594060 (M&M PASTÉIS E TAPIOCAS), Processo 919948391 (MM ALHOS E TEMPEROS), Processo 821352393 (M&M'S CRISPY), Processo 826225918 (M&M'S PEANUT BUTTER), Processo 826225829 (M&M'S), Processo 826225837 (M&M'S), Processo 919213260 (PAÇOCA MM), Processo 815323204 (M&M'S), Processo 916665356 (MM Coffee), Processo 826225934 (M&M'S CRISPY), Processo 826225900 (M&M'S PEANUT) e Processo 826225926 (M&M'S ALMOND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2720
23/02/2023