14/02/2023
RPI 2719
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822959070 (CATHO), Processo 901591793 (CATHO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS), Processo 901591874 (CATHO CONSULTORIA em Recursos Humanos), Processo 901795895 (GRUPO CATHO), Processo 901798355 (CATHO NOTÍCIAS), Processo 907612024 (CATHO), Processo 907610633 (CATHO), Processo 907612920 (CATHO EMPRESAS), Processo 901591742 (CATHO CONSULTORIA EM RH), Processo 901591670 (CATHO CONSULTORIA EM RH), Processo 901798118 (CATHO SOLUÇÕES ONLINE EM RH), Processo 902218360 (CATHO ONLINE), Processo 827476485 (CATHO ON LINE), Processo 905613325 (CATHO), Processo 901795992 (CATHO ONLINE), Processo 901796107 (CATHO), Processo 902218816 (CATHO PREMIUM), Processo 822006049 (GRUPO CATHO) e Processo 919255779 (CATHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;