14/02/2023
RPI 2719
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824666003 (BIO DOG), Processo 903836246 (BIO DOG), Processo 903836670 (BIO DOG), Processo 906849772 (BIO DOG GOURMET), Processo 822996537 (BIO DOG), Processo 910422567 (BIO DOG), Processo 903836327 (BIO DOG), Processo 903836599 (BIO DOG), Processo 824666011 (BIO DOG), Processo 903836408 (BIO DOG) e Processo 903836459 (BIO DOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;