MIMOS & FESTAS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: No primeiro cumprimento de exigência, a requerente solicitou alteração da classe NCL(11)16 para a NCL(11)35, sem especificar objetivamente quais os serviços a serem assinalados pela marca requerida. No segundo cumprimento de exigência, a mesma requerente alegou não ser necessária a alteração de classe, mas tampouco esclareceu devidamente quais os produtos que pretende assinalar com sua marca. Por essa razão, pergunta-se, clara e objetivamente: a requerente deseja manter o pedido de registro na classe NCL(11)16 para assinalar "ARTIGOS DE PAPELARIA INCLUÍDOS NESTA CLASSE"? Dessa forma, acredita-se que são eliminados quaisquer risco de dúvidas e interpretações equivocadas quanto às exigências proferidas e publicadas anteriormente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Para além da solicitação de alteração de classe, é necessário que seja reapresentada a especificação, dado que a especificação, da maneira que consta do processo, engloba serviços e produtos, o que não é admitido pela LPI. Diga se, de fato, pretende que o pedido volte-se para o serviço de "comércio de artigos personalizados de papelaria" ou apresente nova especificação que se enquadre tão somente na classe de serviços NCL(11)35.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Especificação apresentada de maneira abrangente impede determinação objetiva e segura de qual classe os produtos ou serviços especificados devem ser englobados. Note que "PAPELARIA" não é um produto. Caso entenda que a especificação deva ser "comércio de artigos personalizados de papelaria", então a classe requerida deve ser a NCL(11)35. O item "BRINDES" também engloba uma série de produtos que podem ser encontrados em diferentes classes de Nice. Por essa razão, pede-se que seja reapresentada a especificação de modo objetivo, contendo apenas produtos ou serviços de uma única classe internacional de Nice. Cumpra, preferencialmente, utilizando produtos ou serviços constantes da classificação internacional de Nice.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220123727 (25/03/2022) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: MIMOS MIL LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas