IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240002148 (28/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Evidência proposta por LIGIA MARIA AMARAL TEIXEIRA RODRIGUES, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Franca/SP, sob o nº 5000090-52.2024.4.03.6113 [processo INPI nº 52402.002063/2024-57], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos de indeferimento (mantidos em grau de recurso administrativo) dos pedidos de registro nº 923600698 e nº 923600779.
RPI 2779
09/04/2024