Forneria Catarina

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Ato de indeferimento do pedido de registro nulo. Ação ordinária n° 5029680-21.2023.4.04.7200? 09ª VF/Florianópolis. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, confirmada em segunda instância judicial, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, extinguindo o feito com resolução mérito (art. 487, inciso III, alínea "a") para determinar a anulação da decisão que indeferiu o pedido de registro da marca "FORNERIA CATARINA", formulado pela autora no processo administrativo nº. 923593195, e deferir o pedido de registro da marca mista ?FORNERIA CATARINA?, à autora, mediante abertura de prazo para pagamento das taxas oficiais referentes à expedição de certificado de registro". Processo INPI nº 52402.010013/2023-62

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230009980 (20/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ato de indeferimento do pedido de registro nulo. Ação ordinária n° 5029680-21.2023.4.04.7200? 09ª VF/Florianópolis. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, confirmada em segunda instância judicial, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, extinguindo o feito com resolução mérito (art. 487, inciso III, alínea "a") para determinar a anulação da decisão que indeferiu o pedido de registro da marca "FORNERIA CATARINA", formulado pela autora no processo administrativo nº. 923593195, e deferir o pedido de registro da marca mista ?FORNERIA CATARINA?, à autora, mediante abertura de prazo para pagamento das taxas oficiais referentes à expedição de certificado de registro". Processo INPI nº 52402.010013/2023-62

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009980 (20/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n 5029680-21.2023.4.04.7200? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.010013/2023-62

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220355243 (12/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FORNERIA CATARINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Filipe Remor Tonello

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220355243 (12/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FORNERIA CATARINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: Filipe Remor Tonello Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923108823 (SUSHI CATARINA), Processo 905662300 (Terroir Catarina) e Processo 913835749 (CATARINA CERVEJA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)