IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907652514 (MOPP PEST CONTROL), Processo 907652050 (MOPP MULTSERVICE), Processo 907652182 (MOPP MULTSERVICE), Processo 817384677 (MOPP SISTEMAS DE LIMPEZA), Processo 907652611 (MOPP PEST CONTROL) e Processo 817961712 (MOPP SISTEMA DE LIMPEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2686
28/06/2022