IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824392183 (EURO), Processo 824982622 (EURO STAR), Processo 827514123 (EUROSILVER), Processo 827514115 (EUROBIJOUX), Processo 825239974 (EUROSPORT), Processo 901798185 (EURO RELÓGIOS), Processo 829014594 (EURO HAND WEAR), Processo 828104530 (EURO RELÓGIOS), Processo 901797740 (EURO) e Processo 829014586 (EURO HAND WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2709
06/12/2022