IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830700021 (EB COSMÉTICOS), Processo 921587031 (E B EXTREMA BELEZA COSMÉTICOS), Processo 921252846 (EB ERIKA BERTO STORE) e Processo 911497072 (EB STORE EB EMAR BATALHA STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2687
05/07/2022