TRANSVEL NOGUEIRA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907009476 (TRANS NOGUEIRA) e Processo 916217787 (TRANS NOGUEIRA 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220002329 (04/01/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: JEFERSON GIACOBBO MARQUES Procurador: Aliança Marcas e Patentes Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210396971 de 14/09/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)