Brasa Forti - Boutique de Carnes

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840182759 (BRASA FORTE ESPECIALIDADE EM CHURRASCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação de acordo com o cumprimento de exigência e com adaptações de ofício, de modo que a especificação foi alterada de "Serviço especializado em carnes bovinas, suínas, ovinos, aves e outros animais exóticos; Bebidas; Charcutaria [Embutidos, Marinados e defumados] prontos para o consumo" para "Serviço de fornecimento de: refeições, especializado em carnes bovinas, suínas, ovinos, aves e outros animais exóticos, bebidas; Charcutaria [Embutidos, Marinados e defumados] prontos para o consumo [serviço de alimentação]".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação tal como requerida foi considerada genérica para fins de especificação, podendo remeter à NCL(11) 43 se ajustada para ?Serviço especializado em fornecimento de carnes bovinas, suínas, ovinos, aves, animais exóticos, bebidas, charcutaria [Embutidos, Marinados e defumados] prontos para o consumo [serviço de alimentação]?, ou na NCL (11) 35 se ajustada para ?Serviço especializado em comércio [através de qualquer meio] de carnes bovinas, suínas, ovinos, aves, animais exóticos, bebidas, charcutaria [Embutidos, Marinados e defumados] prontos para o consumo?. Alternativamente, reapresente especificação com produtos/serviços incluídos em uma única classe de acordo com a NCL (11) reivindicada, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br].

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)