IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz em parte o nome empresarial "LUV BEAUTY COMERCIO DE ARTIGOS DE BELEZAEIRELI ? ME", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911504141 (LUV BEAUTY), Processo 911504168 (LUV BEAUTY), Processo 913184985 (LUV STORE) e Processo 921144865 (LUV SKIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2705
08/11/2022