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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918869633 (), Processo 918869625 (), Processo 916220028 () e Processo 918869609 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo conforme figura apresentada na petição inicial.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210423620 (29/09/2021) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Detalhes do despacho:Tendo em vista que, além da exclusão dos logotipos de terceiros, foram incluídos elementos gráficos e nominativos alterando as características do sinal requerido originalmente, em desacordo com o disposto no item 9.1 do Manual de Marcas em vigor.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210429712 de 01/10/2021 e 850210433110 de 04/10/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)