Q.Café Torrefação

IPAS699 | Ato de prejudicar petição | Protocolo: 850220412876 (15/09/2022) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: LUIZ CARLOS MATTOS Procurador: Janaina Batistela Otacilio Antunes Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro de marca (sem interposição de recurso) publicado na RPI 2685 em 21/06/2022. | RPI 2700 | Data 2022-10-04

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por Q.Café Torrefação, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2685 | Data 2022-06-21

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2637 | Data 2021-07-20