TIO ZÉ

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922493669, 908001240. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907546544 (TIO ZÉ) e Processo 909241830 (PÃO DE QUEIJO TIO ZÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850210546410 (15/12/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: R R MARTINELLI ALIMENTOS LTDA Procurador: Renato Esteves Ramos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009