IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910131287 (IT´S RAZZO) e Processo 910111790 (CLUB RAZZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.Os registros sobrestadores sob PAN foram mantidos em vigor, o que inviabiliza o pedido da requerente haja vista que infringe o contido no inc. XIX do art. 124 da LPI por reproduzir o sinal distintivo ?RAZZO? destas mesmas anterioridades apontadas como colidentes.Isto posto, somos pelo indeferimento em face da infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI => registros 910111790 (CLUB RAZZO) e 910131287 (IT´S RAZZO).
RPI 2732
16/05/2023