IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910135550 (HIKARI FAÇA FÁCIL), Processo 910135541 (HIKARI FAÇA FÁCIL), Processo 907038425 (HIKARI MR. JACK), Processo 910135665 (HIKARI FAÇA FÁCIL), Processo 916034100 (HIKARI), Processo 006233309 (HIKARI), Processo 828300720 (HIKARI), Processo 910135800 (HIKARI FAÇA FÁCIL), Processo 908275129 (HIKARI MR. TASTY), Processo 006230466 (HIKARI), Processo 902492446 (HIKARI SOPA MINUTO) e Processo 824398432 (HIKARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2705
08/11/2022