MATUTO REIS

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220575169 (26/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROCELLI CUSTER DE ARAUJO Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220575550 (27/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROCELLI CUSTER DE ARAUJO Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo legal para interposição de recurso contra o indeferimento do pedido de registro de marca se encerrou em 26/12/2022.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 301230009783 (21/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em petição] (391.15) Requerente: DIRMA-CODEX Detalhes do despacho:Por problema no ambiente de Tecnologia da Informação no momento do protocolo da petição de marca, objeto do presente procedimento, bem como ausência de resposta à solicitação de reprocessamento por parte do interessado na petição; com fulcro no princípio da eficiência administrativa, a própria Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - DIRMA - reprocessou o ato de protocolo da petição, recolocando-a em seu fluxo administrativo regular, em conformidade com a instrução junto aos autos do processo SEI 52402.008734/2023-11.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850210317810 referente ao registro 811113752 (REIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919276504 (PALHEIROS MATUTO) e Processo 920771670 (FUMO DESFIADO REIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210297883 de 16/07/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)