PORTNET Telecom

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220063753 (14/02/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: POSTNET INTERNATIONAL FRANCHISE CORPORATION Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919721370 (PORTONET TELECOM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911300988 (PORTONET) e Processo 828347930 (PORTONET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210546716 (16/12/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA 01363987666 Procurador: luanna catelli vieira da silva Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210395909 de 13/09/2021 e 850210396397 de 13/09/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)