IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903262851 (LINNA), Processo 918762693 (CASALUNA), Processo 918762901 (CASALUNA), Processo 918762758 (CASALUNA), Processo 825198216 (LINNA), Processo 907961010 (CASALINDA), Processo 918762715 (CASALUNA), Processo 918762855 (CASALUNA), Processo 920200818 (CASALINDA VIDRO), Processo 913288489 (CASALINE), Processo 918762600 (CASALUNA), Processo 901942618 (LINA), Processo 910039623 (LINNA) e Processo 918762634 (CASALUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2709
06/12/2022