17/05/2022
RPI 2680
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920766471 (DM DONNA MOCINHA), 920929990 (DM DAMASCENO IMPORTS), 921487673 (DM MODAS EMPÓRIO) E 922520453 (DM DALILA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902668870 (DM MARQUES), Processo 922380180 (DM BRASIL), Processo 922379670 (DM BRASIL), Processo 830669086 (DM-MODAS), Processo 922131848 (DM EYEWEAR DI MARQUES), Processo 914207067 (DM DÂMARIA FASHION) e Processo 916310825 (DM DONNA MODERNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;