IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919291554 (ORBI CONTA), 919292429 (ORBI MONEY), 919292747 (ORBI CARD), 919293417 (BANCO ORBI), 919294081 (ORBI PAY), 921304684 (ORBI), 921639724 (ORBIS EDUCAÇÃO). A marca reproduz , com acréscimo, o elemento característico do nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919038344 (ORBI), Processo 919037550 (ORBI), Processo 919287034 (Orbi Bank), Processo 913959065 (ÓRBI CONECTA), Processo 920681867 (ORBIS ODONTOLOGIA INTEGRADA), Processo 909933120 (ESCOLA ORBE) e Processo 919934820 (Orbi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2727
11/04/2023