IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903914948 (PRAIA DOURADA), Processo 911096825 (Petiscos Praia), Processo 913245500 (NA PRAIA), Processo 903914972 (PRAIA DOURADA), Processo 910951446 (Praia Brasil) e Processo 820978310 (PRAIA DO CHOPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022