IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901018686 (CERRADINHO), Processo 824722345 (CERRADINHO), Processo 913693529 (Cerrado Agrícola), Processo 913690139 (Cerrado Agrícola), Processo 829849513 (CERRADINHO), Processo 914183230 (Rede Cerrado) e Processo 905162960 (Feijão Cerrado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022