IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917997158 (FINESTRA EMPÓRIO & OSTERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidos ajustes na especificação: 1) a expressão "tais como" foi substituída por "a saber" a fim de adequar a especificação à classificação internacional; 2) a expressão "em geral" foi excluída por ser genérica para fins de classificação internacional; 3) a expressão "(sem vistas ao consumo no local)" foi inserida para melhor adequar a especificação à classe reivindicada.
RPI 2709
06/12/2022