IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827932162 (REPUBLIC VIX), Processo 902439880 (REPUBLIC VIX BY CHENSON), Processo 825023661 (VIX) e Processo 830235795 (VIX PAULA HERMANNY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência. Adicionalmente, a expressão "tais como" foi substituída pela expressão "a saber" por ser genérica para fins de classificação internacional.
RPI 2722
07/03/2023