IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901745693 (LUCK CAFE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819648680 (LUCKY), Processo 818974362 (LUCKY), Processo 818974370 (LUCKY), Processo 819648671 (LUCKY), Processo 818974354 (LUCKY), Processo 819662658 (LUCKY), Processo 818974346 (LUCKY) e Processo 819648698 (LUCKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2709
06/12/2022