IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909089949 (La Crema *LÁCTEOS*), Processo 917815890 (MOMENTO LACREME), Processo 840791755 (CACAU SHOW LACREME), Processo 911663622 (Cacau Show laCreme + LEITE) e Processo 917815866 (MOMENTO laCreme). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2709
06/12/2022