IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903606542 (FARROUPILHA), Processo 810877260 (FARROUPILHA), Processo 906048770 (NET FARROUPILHA), Processo 907479340 (LINHA FARROUPILHA ), Processo 820809870 (COLÉGIO FARROUPILHA) e Processo 916081036 (COLÉGIO FARROUPILHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022