AGROPAD

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250001312 (31/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5088543-79.2024.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Por fim, não merecem reparo os atos administrativos do INPI no sentido de indeferir os pedidos de registros marcários n° 923221174 e n° 923221050 da autora, por ofensa ao disposto no art. 124, XIX, da LPI e, portanto, a improcedência do feito é medida de rigor. (...) Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra". Processo INPI nº 52402.000313/2025-03

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250001312 (31/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5088543-79.2024.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Pedido sub judice. Processo INPI nº 52402.000313/2025-03

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220257490 (15/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AGROPAD ATIVIDADE DE INTERNET S.A. Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220257490 (15/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AGROPAD ATIVIDADE DE INTERNET S.A. Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920105548 (AgriPad). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)