LOTERIAS DÁ SORTE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917293150 (LOT DÁ SORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220009886 (20/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a baixa da penhora da presente marca nos termos da Decisão ID 4058300.30679715, conforme solicitação do MM. Juiz Federal da 11ª Vara Federal - PE, encaminhada em Ofício referente ao Processo nº 0810073-79.2022.4.05.8300. Processo INPI SEI nº 52402.011582/2022-44.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009886 (20/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca nos termos da Decisão ID 4058300.23667740, conforme solicitação do MM. Juiz Federal da 11ª Vara Federal - PE, encaminhada em Ofício referente ao Processo nº 0810073-79.2022.4.05.8300. Processo INPI SEI nº 52402.011582/2022-44.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Alterada a especificação de acordo com o item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos _ Serviços de loteria do Manual de Marcas (3ª edição). Sobrestadores: Petição 850220325689 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917293150 (LOT DÁ SORTE)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210366749 de 25/08/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)