IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831059621 (EWS CONFECÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação os termos "Será uma marca de camisa EWS, representada por um esqueleto humano ,praticando esportes, futebol,surf e skate e etc....", por ser considerado genérico para fins de classificação. De modo que, a especificação passa a ser: "Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes".
RPI 2676
19/04/2022