IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905825322 (RC RADIADORES CERQUILHO), Processo 921417780 (RC RAYLANCELL), Processo 913290920 (RC REDE CARRETEIRO), Processo 915976960 (RC Oficina), Processo 920843239 (RC Reformas e Construções) e Processo 828219907 (RC RETÍFICA COMANDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2676
19/04/2022