IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907772820 (INIMITABLE COLOR HAIR COMPANY PROFESSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do item "artigos e produtos de estética", haja vista seu caráter genérico para fins de classificação. Inserido o termo ?preparações? antes de ?de higiene pessoal?, a ressalva [cosméticos] após ?cremes de beleza?, e a ressalva [preparações] após ?removedor cosmético", a fim de melhor adequar os itens à classe reivindicada.
RPI 2701
11/10/2022