Venson Fight

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850230234083 (22/05/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ZUFFA, LLC Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registros impeditivos: ?819818895, 824874935?.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230234083 (22/05/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ZUFFA, LLC Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a Requerida ? RAONI VENSON ? sobre a declaração de nulidade parcial do registro, com a exclusão do elemento ?imagem de octógono?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a Requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida, sem acréscimos ou substituições. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016 (Para a Requerida).

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230234083 (22/05/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ZUFFA, LLC Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido n° 923172963 (Venson Fight) para serviços de academias de ginástica e aulas particulares na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por ZUFFA, LLC (pet. 2021/850210374090) com base nos incisos XIII e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações do inciso XIII do art. 124 da LPI por não haver comprovação de que a opoente é titular de evento que seja oficialmente reconhecido e passível de causar confusão com o sinal em exame. As alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI devem-se à figura do octógono presente em registros de sua titularidade. Na oposição, foram listados: 910444137 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP SUPLEMENTO OFICIAL NO BRASIL), que assinala suplementos alimentares na classe NCL(10) 5; 824874862 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala óculos, softwares e mídias digitais na classe NCL(8) 9; 824874870 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala papéis e impressos na classe NCL(8) 16; 824874889 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala bolsas e mochilas na classe NCL(8) 18; 824874897 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala artigos de decoração e sacos de dormir na classe NCL(8) 20; 824874900 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala artigos têxteis na classe NCL(8) 24; 824874919 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), 831189665 (figurativa) e 831209399 (OCATAGON), que assinalam artigos do vestuário na classe NCL 25; 824874927 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), que assinala artigos esportivos, brinquedos e jogos na classe NCL(8) 28; e 824874935 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP) e 819818895 (figurativa), que assinalam competições desportivas e serviços de entretenimento na classe nacional 4140 e na classe NCL(8) 41. São improcedentes as alegações quanto aos registros das classes NCL 5, 9, 16, 18, 20, 24 e 25 por assinalarem produtos de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame. Alegações improcedentes quanto aos demais registros pelo fato de o octógono, elemento usado para embasar o alegado risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, ser figura geométrica simples irregistrável a título exclusivo. De acordo com o item 5.9.9 - Casos específicos no exame da distintividade do Manual de Marcas, formas geométricas simples ou banais não conferem suficiente distintividade aos conjuntos, enquanto ?elementos geométricos simples, como círculos, linhas, retângulos, quadrados etc., não são capazes de serem percebidos como marca pelo consumidor, não cumprindo o requisito disposto no art. 122 da LPI?. Não se verifica, portanto, a possibilidade de indeferimento pela mera reprodução da figura de um octógono. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; vens*; vems*; wens*; wems*; venc*; vemc*; wenc*; wemc*; *enson; *ensom; *emso*.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210374090 de 30/08/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)