IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902195514 (JEANS SAWARY), Processo 817965785 (SAWARY), Processo 902980211 (SAWARY), Processo 902980599 (SAWARY), Processo 903850753 (JEANS SAWARY), Processo 902202456 (S SAWARY) e Processo 821870670 (SAWARY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022