IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919952445 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 919952950 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 913248479 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 916528871 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 919952631 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO) e Processo 910409820 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2699
27/09/2022