IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823470644 (SOLZINHO), Processo 906469783 (SOLZINHO) e Processo 901352136 (SOLZINHO BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923112693 (SOLZINHO KIDS) para comércio de artigos do vestuário, brinquedos, livros, enxovais e artigos de perfumaria na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (pet. 2021/850210334390) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 823470644 (SOLZINHO), 906469783 (SOLZINHO) e 901352136 (SOLZINHO BABY), que assinalam brinquedos na classe NCL 28; e 914672754 (MUNDO RIHAPPY), que assinala comércio de brinquedos na classe NCL 35. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações referentes ao registro 914672754 (MUNDO RIHAPPY) por não haver semelhança entre os elementos nominativos dos sinais e por haver suficiente distinção entre os elementos figurativos, especialmente quando considerado que marcas de terceiros contendo a figura do sol já convivem no segmento. São procedentes as alegações quanto aos demais registros por haver reprodução das marcas da opoente, com acréscimo de termo de uso comum no segmento, para assinalar o comércio dos seus produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 921170319 (LEVE SOL KIDS) e as demais anterioridades contendo o termo ?SOL? encontradas para os mesmos serviços nas buscas na classe compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *sol*+*kid*; *sol*in*; sol.
RPI 2701
11/10/2022