IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501616848 (Beats Studio Buds). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830755969 (BEATSAUDIO), Processo 830882928 (BEATS PRO), Processo 840264496 (BEATS EXECUTIVE), Processo 908474768 (BEATSAUDIO), Processo 501564292 (Beats Flex), Processo 830359532 (HEARTBEATS), Processo 840728000 (BEATS SOLO), Processo 840756240 (BEATS ACOUSTIC ENGINE), Processo 908474881 (BEATS BY DR. DRE), Processo 840186967 (BEATS PILL), Processo 840787219 (BEATS TOUR), Processo 908062311 (BEATS), Processo 501530504 (BEATS SOLO PRO), Processo 830415025 (BEATS BY DR. DRE), Processo 830642226 (IBEATS), Processo 840813813 (POWERBEATS), Processo 905176626 (BEATS STUDIO), Processo 911916954 (beats X), Processo 830353836 (BEATS), Processo 830553037 (CLUB BEATS), Processo 830642234 (DIDDY BEATS), Processo 830756604 (B BEATSAUDIO), Processo 910253030 (BEATSPILL+), Processo 830947108 (POWERBEATS BY DR. DRE), Processo 840035357 (URBEATS), Processo 910892830 (BEATS EP) e Processo 917091205 (POWERBEATS PRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923110623 (BEATZ) para câmeras, fones de ouvido e transmissores de áudio e vídeo na classe NCL(11) 9. Oposição tempestiva interposta por BEATS ELECTRONICS, LLC (pet. 2021/850210361303) com base nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 126 da LPI e no art. 6bis da Convenção da União de Paris (CUP). Não houve manifestação da oposta. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 830353836 (BEATS), que assinala fones de ouvido e outros aparelhos de áudio e vídeo na classe NCL(9) 9; 840038976 (BEATS), que assinala correntes e anéis para chaves na classe NCL(10) 6; 840038984 (BEATS), que assinala luzes para veículos na classe NCL(10) 11; 908062257 (BEATS), que assinala relógios inteligentes na classe NCL(10) 14; 830353984 (BEATS), que assinala artigos do vestuário na classe NCL(9) 25; 840039000 (BEATS), que assinala tapetes para automóveis na classe NCL(10) 27; 840039026 (BEATS), que assinala brinquedos na classe NCL(10) 28; 908062311 (BEATS), que assinala comércio de produtos eletroeletrônicos na classe NCL(10) 35; 830353950 (BEATS), que assinala serviços de telecomunicação na classe NCL(9) 38; 830353810 (BEATS) e 907523820 (BEATS MUSIC), que assinalam serviços musicais, audiovisuais e de entretenimento na classe NCL 41; e 907523935 (BEATS MUSIC), que assinala serviços de tecnologia da informação na classe NCL(10) 42. São procedentes as alegações quanto aos registros 830353836 (BEATS) e 908062311 (BEATS) e a outros registros da opoente contendo o termo ?BEATS? encontrados nas buscas na classe por haver imitação fonética do elemento comum da sua família de marcas para assinalar produtos idênticos ou de mesmo segmento mercadológico. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O pedido 501616848 (Beats Studio Buds) fica consignado para eventual recurso. Alegações improcedentes quando aos demais registros por assinalarem produtos e serviços diferentes, afastando o risco de confusão. São consideradas improcedentes as alegações do inciso XXIII do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer a marca de titularidade da opoente. A semelhança entre os sinais, o tempo de vigência do registro anterior, os investimentos em publicidade relativos à marca ou a atuação em segmentos mercadológicos idênticos ou afins, por si, não constituem comprovação de que o impugnado possui conhecimento da marca da impugnante. Alegações igualmente improcedentes quanto ao art. 126 da LPI e o art. 6bis da CUP por não se aplicar a norma legal invocada, uma vez que o referido artigo trata de exceção ao princípio da territorialidade e que a opoente já possui registro no Brasil. As demais anterioridades contendo o termo "BEATS" encontradas nas buscas assinalam produtos diferentes ou compõem conjuntos distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *beat*; bits; bitz; byts; bytz; beets; beetz.
RPI 2701
11/10/2022