IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919443877 (CHARME CONFECÇÕES), 824796993 (MALHAS CHARME) (REGISTRO COM CADUCIDADE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912729120 (CHARME TRICOT), Processo 812350111 (CHARME), Processo 815720750 (CHARME), Processo 822991063 (CHARM CALÇADOS), Processo 914896350 (ChaRme Lingerie), Processo 823661245 (CHARM LINGERIE), Processo 922298840 (CHARME STORE INTIMATE) e Processo 909373213 (CHARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2674
05/04/2022