IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907380450 (REDE PONTO CERTO), Processo 907918107 (CONTA PONTO CERTO), Processo 916147673 (PONTOCERTO COPIADORA), Processo 907637450 (BANKINHO PONTO CERTO), Processo 910519048 (Ponto Certo Papelaria), Processo 912741333 (PONTO CERTO CALÇADOS) e Processo 917063562 (PONTO CERTO SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2674
05/04/2022