IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906932920 (NITA PIZZA), Processo 906933242 (NITA PANETTONE COM FRUTAS), Processo 818708336 (NITA), Processo 906930090 (NITA CREAM MISTURA PRÁTICA PARA), Processo 906930138 (NITA), Processo 906963141 (NITA), Processo 906929113 (NITA FARINHA DE TRIGO), Processo 906933307 (NITA ALIMENTOS), Processo 906963192 (NITA FERMENTO EM PÓ QUÍMICO), Processo 900352361 (NITA PREMIUM), Processo 906929318 (NITA FARINHA DE TRIGO), Processo 906930049 (NITA PREMIUM), Processo 906932610 (NITA FERMENTO EM PÓ QUÍMICO), Processo 906932874 (NITA PASTEL), Processo 906932645 (NITA FERMENTO EM PÓ QUÍMICO), Processo 906932726 (NITA CREME DE CONFEITEIRO), Processo 907802982 (NITA MIX MISTURA PARA PREPARO DE PÃO MEXICANO), Processo 906930189 (NITA RECHEIO FORNEÁVEL SABOR), Processo 906932360 (NITA FARINHA DE TRIGO), Processo 906933196 (NITA PANETTONE COM FRUTAS), Processo 818708328 (NITA), Processo 906931738 (NITA FARINHA DE TRIGO) e Processo 906932564 (NITA FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2699
27/09/2022