PÃO & VINHO PANIFICADORA CONFEITARIA LANCHONETE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901786098 (PÃO & VINHO DELICATESSEN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906894816 (PV Pães e Vinhos GASTRONOMIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Foi efetuada a exclusão da expressão ?Fabricação de?, por não apresentar afinidade com a classe de produtos, e a inclusão da ressalva [incluídos nesta classe] ao item "produtos de padaria".

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210511885 (23/11/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: L E DA SILVA SAMPAIO Procurador: Jaqueline Aparecida Mendes de Souza Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210341865 de 11/08/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)