IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VOLKSWAGEN (822680831), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826002544 (SOLUÇÕES ORIGINAIS VOLKSWAGEN); 826002552 (SOLUÇÕES ORIGINAIS VOLKSWAGEN); 826002560 (SOLUÇÕES ORIGINAIS VOLKSWAGEN); 826002579 (SOLUÇÕES ORIGINAIS VOLKSWAGEN); 850190384823 (petição de nulidade administrativa presente no registro 914895010 - Abelvolks). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824905652 (MAXI GARANTIA VOLKSWAGEN VW), Processo 825833574 (VOLKSTOTAL), Processo 828888175 (VOLKSBUS INTERCITY), Processo 822646080 (VOLKSWAGEN SERVICE), Processo 822680920 (VOLKSWAGEN), Processo 823549607 (PEÇAS ORIGINAIS VOLKSWAGEN VW), Processo 840189494 (VOLKSWAGENFUN), Processo 822222493 (CHAME VOLKS), Processo 822646099 (VOLKSWAGEN SERVICE), Processo 825946468 (VOLKSWAGEN TECH), Processo 911502157 (WE BY VOLKSWAGEN), Processo 821221280 (VOLKSERVICE), Processo 822222507 (CHAME VOLKS), Processo 823796388 (ACESSÓRIOS ORIGINAIS VOLKSWAGEN), Processo 828888191 (VOLKSBUS MIDSIZE), Processo 828888205 (VOLKSBUS TRANSCITY), Processo 200019856 (VOLKSERVICE), Processo 823796361 (ACESSÓRIOS ORIGINAIS VOLKSWAGEN), Processo 825388708 (VW FUNDAÇÃO VOLKSWAGEN), Processo 826997775 (VOLKSWAGENTRACK), Processo 840037163 (VOLKSWAGEN MOTOR SPORT), Processo 811105105 (VOLKSBUS), Processo 822680831 (VOLKSWAGEN), Processo 823549585 (PEÇAS ORIGINAIS VOLKSWAGEN VW), Processo 825427118 (VOLKSWAGEN RALLY), Processo 825645450 (VW VOLKSWAGEN SOUND FOUNDATION), Processo 831010690 (VOLKSWAGEN CC), Processo 911502483 (WE BY VOLKSWAGEN), Processo 002171511 (VOLKSWAGEN), Processo 822680670 (VOLKSWAGEN), Processo 825946450 (VOLKSWAGEN TECH), Processo 828888183 (VOLKSBUS MIDLINE) e Processo 829957227 (VOLKSNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;