17/01/2023
RPI 2715
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911560319 (ÁGUA MINERAL CAMPO ALEGRE), Processo 911560360 (ÁGUA MINERAL CAMPO ALEGRE), Processo 911560238 (ÁGUA MINERAL CAMPO ALEGRE) e Processo 911560475 (ÁGUA MINERAL CAMPO ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;