IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916401693 (HALO INFINITE) e Processo 913319589 (HALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em razão da especificação apresentada na petição inicial, alterada a classe para a NCL(11) 42. A mesma foi modificada a fim de melhora adequação à nova classe.
RPI 2675
12/04/2022