IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome reconhecida junto ao registro 912796863 (marca tridimensional), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922726590 (A GARAGEM CENTRO DE LAVAGEM E ESTÉTICA AUTOMOTIVA), 92274971 (GARAGE RENOVAÇÃO SINCE 2014), 922805490 (GARAGE CENTRO AUTOMOTIVO) e 921430680 (GARAGE OFICINA MECÂNICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912796863 (), Processo 912797177 (), Processo 903640279 (GARAGEM AUTO CENTER), Processo 840418035 (GARAGEM LANTERNAGEM E PINTURA), Processo 912797215 () e Processo 840259786 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
06/12/2022
RPI 2709
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome reconhecida junto ao registro 912796863 (marca tridimensional), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922726590 (A GARAGEM CENTRO DE LAVAGEM E ESTÉTICA AUTOMOTIVA), 92274971 (GARAGE RENOVAÇÃO SINCE 2014), 922805490 (GARAGE CENTRO AUTOMOTIVO) e 921430680 (GARAGE OFICINA MECÂNICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912796863 (), Processo 912797177 (), Processo 903640279 (GARAGEM AUTO CENTER), Processo 840418035 (GARAGEM LANTERNAGEM E PINTURA), Processo 912797215 () e Processo 840259786 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2709 | Data 2022-12-06