IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830737510 (AERIS) e Processo 830667288 (AERIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "Empresa de Construção Civil, atuante na elaboração de projetos de instalações prediais, como elétrica, hidráulica, combate a incêndio, climatização, cabeamento estruturado e demais infraestruturas complementares de um empreendimento" por ser genérico.
RPI 2673
29/03/2022