IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900913398 (ARTE & PAPEL), Processo 905953339 (arte & papel), Processo 905953428 (arte & papel), Processo 900913428 (ARTE & PAPEL), Processo 905953320 (arte & papel), Processo 905953363 (arte & papel), Processo 905953410 (ARTE & PAPEL), Processo 822103192 (ARTE & PAPEL) e Processo 905953282 (ARTE & PAPEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022